Política de Privacidade da 16bet2

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 16bet2 é a empresa operadora do site 16bet2.cam. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Controlador pode ser contactado pelo e-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não é link clicável).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "DPO — Privacidade de Dados".

A 16bet2 coleta diferentes categorias de dados pessoais de seus usuários, conforme a situação e a finalidade envolvida. As principais categorias são:

Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de residência completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — quando solicitado no processo de KYC;
• Selfie com documento — quando solicitado para verificação.

Dados Financeiros e de Pagamento:

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Métodos de pagamento utilizados (banco, operadora de cartão, carteira digital).

Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e atividade de conta;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 5).

Comunicações:

• Registros de atendimento ao suporte (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e marketing;
• Reclamações e solicitações registradas.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, a 16bet2 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução dos serviços contratados, como cadastro, processamento de pagamentos, verificação de identidade e suporte ao jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), verificação de elegibilidade e cumprimento de ordens judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento necessário para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística agregada, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

Os dados pessoais coletados pela 16bet2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do jogador na Plataforma;
• Verificação de identidade e elegibilidade (KYC) em cumprimento às normas regulatórias;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, atividades ilegais e abuso de plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, incluindo a LGPD e as normas da SPA;
• Prestação de suporte ao jogador por meio dos canais oficiais;
• Gestão do programa VIP e das promoções disponíveis na Plataforma;
• Envio de comunicações transacionais relacionadas à conta (avisos de saque, confirmações de apostas, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, exclusivamente mediante consentimento prévio;
• Análise estatística e melhoria contínua da experiência do usuário;
• Cumprimento de exigências de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de jogo e aplicação de limites de auto-exclusão.

A 16bet2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, analisar o desempenho da Plataforma e, quando autorizado, exibir comunicações personalizadas.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e otimização — os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: Permitem que a Plataforma memorize preferências do usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de marketing: Utilizados apenas mediante consentimento expresso, para personalização de comunicações e medição de campanhas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma e resultar em indisponibilidade de determinados recursos.

A 16bet2 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com base em fundamento legal e com medidas contratuais de proteção:

• Provedores de jogos: Dados técnicos de sessão e resultado de jogos são processados pelos provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) para fins de integridade do jogo;
• Processadores de pagamento: Dados necessários para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos são compartilhados com as respectivas instituições financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): Provedores especializados que auxiliam na verificação de documentos e prevenção de fraudes;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Dados podem ser divulgados à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: Profissionais externos contratados para auditoria, conformidade legal e assessoria jurídica, vinculados por obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços de jogos utilizados pela 16bet2, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 16bet2 assegura que:

• As transferências sejam realizadas apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer nível de proteção adequado, a 16bet2 exige cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, certificações reconhecidas ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD;
• Os contratos com fornecedores internacionais incluem obrigações expressas de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

A 16bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest);
• Backups regulares com retenção segura e criptografada;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a 16bet2 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações para mitigação de riscos.

Os dados pessoais são mantidos pela 16bet2 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: Mantidos por até 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de apostas e atividade de jogo: Mantidos por até 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação e suporte: Mantidos por até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de cookies e navegação: Conforme a vida útil de cada cookie, detalhada na política de cookies da Plataforma.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei.

A 16bet2 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Em nenhuma circunstância a 16bet2 coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 16bet2 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados sem autorização, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais e responsáveis que acreditem que um menor possa ter criado uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular deve entrar em contato com a 16bet2 por meio dos canais oficiais de suporte, identificando-se adequadamente e especificando claramente o direito que deseja exercer.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado mediante justificativa em casos de alta complexidade. A 16bet2 pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisição.

O exercício dos direitos pelos titulares é gratuito, exceto quando as solicitações forem manifestamente infundadas, repetitivas ou excessivas, hipótese em que a 16bet2 poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 16bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências em nome do Controlador;
• Orientar os colaboradores e os operadores da 16bet2 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (texto simples — não é link clicável), com o assunto "DPO — Proteção de Dados Pessoais".

A 16bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas alterações;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu decreto regulamentador;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
• Resoluções e normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicáveis.

Eventuais disputas relacionadas a esta Política serão submetidas à jurisdição brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.